Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Regime de bens Regularidade formal Preenchimento dos requisitos Homologação deferida
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Processual Civil Sentença estrangeira contestada Divórcio Requisitos de homologação presentes
Data de Publicação: 05/07/2013
Tema(s): Processual Civil Sentença Estrangeira contestada Divórcio Citação por edital
Data de Publicação: 06/11/2012
Tema(s): Sentença estrangeira Homologação Contestação
Data de Publicação: 07/02/2012
Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa Homologação concedida
Data de Publicação: 24/10/2011
Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Dissolução casamento EC 66/2010
Data de Publicação: 10/08/2011
Tema(s): Sentença Estrangeira conestada Divórcio Homologação
Data de Publicação: 22/06/2011
Tema(s): Informativo 441 do STJ SEC Adoção Situação consolidada
Data de Publicação: 13/08/2010
Tema(s): Processual Civil Sentença estrangeira contestada Homologação Divórcio
Data de Publicação: 07/12/2009
Tema(s): Sentença estrangeira contestada Adoção de pessoas maiores de idade
Data de Publicação: 04/09/2007